Termo Aditivo de “prorrogação” do prazo de vigência do Contrato nº. 001/2024, conforme Cláusula Décima Primeira – Da Vigência do referido Instrumento, pelo período de 12 (doze) meses, passando a vigorar a partir de 08 de fevereiro de 2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.